Questão: 38368 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniôes, palavras e votos, sendo que a sustação do processo:

  • a
    interrompe a prescrição pelo prazo de 06 (seis) meses.
  • b
    suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
  • c
    não suspende a prescrição.
  • d
    suspende a prescrição pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
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