O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo,

a

fica obrigado a restituí-la, sendo que tal verba será abatida da remuneração do mês subsequente.

b

não será obrigado a restituí-las em razão do caráter alimentar de tal verba.

c

fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de vinte dias.

d

fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.

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