São modalidades de garantia previstas na Lei nº 8666/93:

a

A fiança bancária e a caução em títulos da dívida pública limitados a até 10% (dez por cento) na aquisição de gêneros alimentícios;

b

A caução em títulos da dívida pública e o seguro-garantia, limitados a até 15% (quinze por cento) na aquisição de material de escritório;

c

A caução em dinheiro e a fiança bancária, limitados a até 10% (dez por cento) para obras de construção de usina de lixo;

d

O seguro-garantia e a fiança bancária, limitados a até 50% (cinquenta por cento) na aquisição de material de informática;

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