Questão: 38582 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ao final de 2007, mais precisamente em 28 de dezembro desse ano, foi publicada a Lei nº 11.638/07, que, entre outras coisas, alterou alguns artigos da Lei das Sociedades por Açôes (Lei nº 6.404/1976). Com relação às alteraçôes provocadas pela nova Lei, é verdadeiro afirmar que:

  • a
    o Ativo Permanente passa a contar com subgrupo intangível, no qual deverão ser escriturados os gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social, desde que não configurem redução de eficiência operacional;
  • b
    a demonstração dos fluxos de caixa tornou-se obrigatória para as companhias abertas, assim como para as fechadas, cujo patrimônio líquido, na data do balanço, seja igual ou superior a certo valor;
  • c
    o Passivo Exigível passa a contar com a figura do passivo intangível, onde deverão ser classificadas as obrigaçôes que tenham por objeto bens incorpóreos de propriedades de terceiros;
  • d
    a DOAR passou a ser facultativa para todas as companhias abertas, desde que seu patrimônio líquido, na data do balanço, não seja superior a dois milhôes de reais;
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