Questão: 38811 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As entidades parestatais diferenciam-se das entidades autárquicas, pois

  • a
    as parestatais são criadas por lei específica e as autarquias independem de lei.
  • b
    as parestatais possuem patrimônio próprio, ao contrário das autarquias, que não o possuem.
  • c
    as parestatais não são sujeitas à licitação para compras, serviços, obras e alienação de seus bens, mas as autarquias se submetem aos processos licitatórios.
  • d
    as parestatais dependem do registro de seu estatuto para adquirir personalidade, ao contrário da autarquia, que adquire personalidade com a lei que a institui.
  • Próxima Questão