Dentre as hipóteses elencadas NÃO é possível o ajuizamento de ação rescisória quando a sentença de mérito, transitada em julgado:

a

ofender a coisa julgada;

b

for proferida por juiz relativamente incompetente;

c

resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;

d

fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa;

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