Questão: 38838 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A execução da política de desenvolvimento urbano compete

  • a
    à União, exclusivamente.
  • b
    aos Municípios e aos Estados, concorrentemente.
  • c
    aos Municípios e à União, conjuntamente.
  • d
    aos Municípios, tão-somente.
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