Questão: 38880 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta

Sobre a incidência do princípio da "lex loci execucionis" é correto afirmar, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

  • a
    a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação, salvo se o autor optar por esta última;
  • b
    a relação jurídica litigiosa resultante da execução do contrato, é resolvida no pais da prestação dos serviços;
  • c
    empregado contratado em um país para prestar serviço em outro, tem a relação jurídica trabalhista regida segundo os costumes do pais da prestação de serviço;
  • d
    a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação;
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