Questão: 38886 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal dispôe em seu artigo 5.º que haverá penas:

  • a
    de morte nos casos de guerra declarada.
  • b
    de caráter perpétuo.
  • c
    de trabalhos forçados.
  • d
    de banimento.
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