Questão: 38898 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a "ação monitória" assinale a alternativa INCORRETA:

  • a
    A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de
    determinado bem móvel;
  • b
    Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz ouvirá a parte contrária, quando decidirá sobre a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15
    (quinze) dias;
  • c
    Cumprindo o réu o mandado de pagamento ou de entrega de coisa, ficará isento de custas e honorários advocatícios;
  • d
    Os embargos, na ação monitória, independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário. Se rejeitados os embargos,
    constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial.
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