Questão: 38933 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nas açôes civis públicas:

  • a
    Não há adiantamento de custas e emolumentos, mas as associaçôes legitimadas, quando autoras, devem antecipar o pagamento de honorários periciais;
  • b
    Somente as associaçôes legitimadas estão sujeitas ao adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e demais despesas;
  • c
    Não há adiantamento de custas e emolumentos, mas o pagamento de honorários periciais precisa ser sempre antecipado;
  • d
    Não há adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer despesas;
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