Questão: 50022 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A servidão administrativa é modalidade de intervenção na propriedade, pela qual:

  • a
    o proprietário perde a propriedade, mediante justa indenização, prévia e em dinheiro, ou excepcionalmente em títulos da dívida pública.
  • b
    o proprietário não é privado da propriedade.
  • c
    há restrição ao direito de propriedade, que não admite qualquer forma de indenização
  • d
    o poder público pode se utilizar de bens imóveis particulares, em situação de perigo iminente.
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