Questão: 38977 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os embargos de divergência:

  • a
    somente são admissíveis nos Tribunais de Justiça onde foram previstos nos respectivos regimentos internos.
  • b
    somente são admissíveis no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
  • c
    são admissíveis em substituição ao incidente de uniformização de jurisprudência.
  • d
    não são admissíveis pois não estão previstos no Código de Processo Civil, única lei competente para dispor sobre recursos.
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