Questão: 39194 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Caracteriza um ato administrativo como discricionário:

  • a
    a desnecessidade de sua motivação.
  • b
    a margem de escolha quanto a aspectos de conveniência e oportunidade do ato, deixada legalmente ao administrador.
  • c
    sua impossibilidade de controle judicial.
  • d
    sua impossibilidade de anulação, salvo a pedido do interessado.
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    Assinale a alternativa correta.

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