De acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta,

a

inclusive os particulares que atuam em colaboração com o poder público, mediante delegação, requisição, nomeação ou designação.

b

não se incluindo na categoria os agentes políticos, detentores de mandato eletivo.

c

não se incluindo na categoria os militares.

d

somente incluindo-se na categoria aqueles que possuem vínculo estatutário ou celetista com a Administração.

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