Questão: 39301 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o processo cautelar, considerando as disposiçôes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    O procedimento cautelar é sempre dependente de processo principal;
  • b
    Não se exigirá, como requisito da petição inicial, a indicação da lide e seu fundamento, quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório;
  • c
    O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor;
  • d
    Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se;
  • Próxima Questão