Questão: 39392 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu, podendo-se afirmar que:

  • a
    havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor da ação.
  • b
    tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
  • c
    quando o réu não tiver domicílio no Brasil, ele será demandado no país onde estiver domiciliado ou, se esse país não tiver relaçôes diplomáticas com o Brasil, no foro do seu último domicílio.
  • d
    sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele somente poderá ser demandado no foro do seu curador nomeado em processo de declaração de ausência.
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