Questão: 39448 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador:

  • a
    a nacionalidade brasileira;
  • b
    a idade mínima de vinte e um anos;
  • c
    o domicílio eleitoral na circunscrição;
  • d
    o alistamento eleitoral;
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