Questão: 39526 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o arrendamento rural, é correto afirmar:

  • a
    impôe-se a fixação do aluguel em dinheiro – moeda corrente, que é a retribuição paga pelo uso do imóvel;
  • b
    há a possibilidade de que a fixação do preço do aluguel seja arbitrada por uma das partes;
  • c
    exige a forma escrita, diferentemente do contrato de arrendamento regido pelo Código Civil, o qual não exige formalidade especial, podendo ser escrito ou verbal;
  • d
    uma das principais condiçôes nesse contrato é a temporariedade, porque não podem os contratantes estipular cláusula de perpetuidade do uso do imóvel;
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