As normas da Constituição Federal que tratam da associação sindical abrangem:

a

a independência e a autonomia do sindicato, asseguradas mediante autorização do Estado para sua fundação e manutenção.

b

o direito de o sindicato se auto-organizar, vedada, porém, a participação dos aposentados filiados nas decisôes a serem tomadas.

c

a obrigatoriedade da filiação sindical e do pagamento da contribuição respectiva, descontada em folha, para o custeio do sistema confederativo.

d

a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questôes judiciais ou administrativas.

Próxima Questão