Questão: 39690 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa INCORRETA

  • a
    O quorum constitucional de maioria simples corresponde a um número variável.
  • b
    Nas votaçôes por maioria simples o quorum de instalação da sessão corresponde a maioria absoluta dos membros da Casa, mas satisfeito o quorum inicial, o projeto poderá ser posto em votação, aplicando-se como quorum de votação a maioria dos presentes.
  • c
    O quorum qualificado pode ser previamente calculado pois, diversamente do quorum de maioria simples, trata-se de um número fixo.
  • d
    Para se apurar a maioria absoluta não se leva em conta o número total dos integrantes da respectiva Casa Legislativa.
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