Consoante a Constituição Federal, é verdadeiro que, na administração pública:

a

Os cargos e funçôes públicas são acessíveis a todos que satisfaçam o requisito de competência;

b

A investidura em qualquer cargo depende de aprovação em concurso público;

c

Os cargos e funçôes públicas são acessíveis a todos os maiores de vinte e um anos;

d

É garantido aos servidores públicos civis o direito de livre associação sindical;

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