Questão: 39886 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"A" elabora testamento cerrado deixando a cota disponível de seu patrimônio a dois sobrinhos "X" e "Y", designando aos nomeados o quinhão de cada um. Um ano depois, em razão de uma discussão entre os familiares envolvendo o testador e os beneficiários, "A" elabora novo testamento, público, deixando os mesmos bens a uma prima. Após dois anos, muito doente e recebendo zelosa dedicação dos sobrinhos em sua enfermidade, "A" revoga expressamente, por outro testamento público, seu último testamento, sem estabelecer quaisquer novas disposiçôes testamentárias e vem a falecer. Assinale a alternativa correta:

  • a
    a herança será recolhida toda à sucessão legítima, de acordo com a ordem de vocação hereditária, já que a vontade revogatória subsiste como expressão da última vontade do falecido;
  • b
    o testamento cerrado jamais se considera revogado pelo segundo ato do testado, pois só se permite a revogação quando feita por testamento revogatório na mesma forma pela qual foi feito o testamento primitivo, no caso a revogação só poderia ter sido feita pela forma cerrada também. Assim, os sobrinhos permanecem como os beneficiários da deixa testamentária;
  • c
    o testamento cerrado foi revogado tacitamente pelo público, o qual, por sua vez, foi revogado pelo terceiro ato de última vontade. Como o último testamento não dispôs sobre os bens de forma diversa ou incompatível ao primeiro, e tendo sido expressamente revogado o segundo ato, fica revigorado o testamento primitivo. Por essa razão, os sobrinhos receberão cada qual o seu quinhão;
  • d
    o testamento, na qualidade de ato de última vontade, pode ser revogado de forma expressa, quando o testador o declarar sem efeito, no todo ou em parte; de forma tácita, quando fizer novas disposiçôes que não correspondam às antigas sem mencionar que as revoga, ou quando alienar a coisa legada; ou de forma presumida, quando ocorrer superveniência de descendente do testador, que não tinha ou desconhecia. Sendo expressa ou tácita a revogação pode ser efetuada por novo testamento ou por codicilo. Assim, os sobrinhos prevalecem como beneficiários.
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