Questão: 39992 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Ministério Público é constitucionalmente:

  • a
    o detentor do direito de promover, privativamente, ação penal pública;
  • b
    o único que pode defender os direitos difusos da coletividade;
  • c
    o detentor exclusivo do direito de propor ação direta de constitucionalidade;
  • d
    a única instituição que tem autonomia financeira e administrativa;
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