Questão: 40078 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na teoria dos atos e fatos jurídicos,

  • a
    os atos lícitos podem também ser chamados de ato jurídico em sentido estrito.
  • b
    o negócio jurídico pode decorrer de uma única manifestação de vontade.
  • c
    os atos ilícitos não produzem efeitos jurídicos.
  • d
    os fatos naturais são derivados da atividade humana diária.
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