Verifica-se a litispendência quando:

a

se repete a ação que está em curso, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido;

b

se repete a ação, já julgada, que não caiba recurso, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido;

c

uma ação for conexa à outra;

d

uma ação for perempta à outra.

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