Questão: 40207 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a
    As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.
  • b
    As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.
  • c
    Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
  • d
    O poder público não pode negar reconhecimento a organizaçôes religiosas.
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