Questão: 40262 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

José, servidor público federal, sendo proprietário de um imóvel na cidade de São Paulo, alugou-o para Antonio. Findo o prazo contratual e tendo de mudar-se para aquela cidade em razão de transferência, onde proverá cargo efetivo, que deseja exercer durante dois anos, tempo suficiente para obter sua aposentadoria, o locador notificou o locatário, para desocupar a casa. Neste caso, a notificação do locador:

  • a
    constitui ato jurídico e José terá apenas residência em São Paulo, mas não terá domicílio.
  • b
    e a fixação do domicílio constituem ato jurídico e o domicílio de José será voluntário.
  • c
    constitui ato jurídico, mas não é negócio jurídico e José terá domicílio necessário em São Paulo.
  • d
    e a fixação do domicílio constituem, respectivamente, negócio jurídico e ato jurídico, e José terá domicílio voluntário.
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