Questão: 40332 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Entre os poderes da Administração, é incorreto afirmar que

  • a
    o poder hierárquico consiste em avocar atribuiçôes, desde que estas não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado.
  • b
    o poder normativo interno, decorrente da relação hierárquica, consiste na expedição de atos normativos, como resoluçôes, portarias e instruçôes, com o objetivo de ordenar a atuação
    dos órgãos subordinados.
  • c
    o poder normativo autônomo, exercido também privativamente pelo Chefe do Poder Executivo, consiste na expedição de decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda
    não disciplinada por lei.
  • d
    o poder normativo regulamentar, exercido privativamente pelo Chefe do Poder Executivo, consiste na regulamentação das leis por meio da expedição de decretos e regulamentos para
    sua fiel execução.
  • Próxima Questão