Dentre as funçôes institucionais do Ministério Público encontra-se a de:

a

exercer subsidiariamente a consultoria jurídica dos órgãos da administração direta e indireta.

b

exercer controle interno e externo da atividade policial e as atribuiçôes de sua respectiva corregedoria.

c

presidir o inquérito civil e o inquérito policial para a proteção do meio ambiente e do patrimônio social.

d

zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

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