Questão: 40492 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pela nova legislação federal, poderão ser admitidos servidores regidos pela legislação trabalhista no serviço público, como empregados públicos.
Assinale, entre as hipóteses abaixo, quando o contrato de trabalho por prazo indeterminado não
pode ser rescindido unilateralmente pela Administração.

  • a
    Se o empregado cometer falta grave, nos termos da CLT.
  • b
    Se ocorrer necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa.
  • c
    Por insuficiência de desempenho do empregado, apurada em procedimento que lhe garanta o contraditório.
  • d
    Por reprovação do empregado no estágio probatório.
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