Questão: 40580 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os bens dominicais do Estado podem ser alienados através dos seguintes institutos, exceto:

  • a
    Usucapião;
  • b
    Retrocessão;
  • c
    Dação em pagamento;
  • d
    Permuta;
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