Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

a

a sentença proferida forma coisa julgada material.

b

o juiz pode decidir por equidade, não estando preso a critérios de legalidade estrita.

c

como não há lide, as partes são simplesmente intimadas a compor o processo instaurado.

d

como o interesse é privado, não pode o juiz investigar os fatos ou ordenar a produção de provas de ofício.

Próxima Questão