Questão: 40848 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de casamento.

  • a
    Não subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funçôes de juiz de casamento e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
  • b
    Mesmo resultando gravidez, o casamento é anulável por motivo de idade.
  • c
    A anulação do casamento dos menores de 16 anos poderá ser requerida pelo próprio cônjuge menor.
  • d
    O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento é de 1 (um) ano, a contar da data da celebração, se incompetente a autoridade celebrante.
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