Questão: 41081 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

QUANTO Á LICITAÇÃO, ASSINALE A AFIRMATIVA FALSA;

  • a
    O leilão não deve ser utilizado para a alienação de imóveis.
  • b
    A notória especialização é hipóese de inexigibilidade de licitação e não de dispensa.
  • c
    Em caso de empate das propostas vencedoras, é vedada a utilização de sorteio.
  • d
    Pode-se dispensar a licitação em razão da urgência na obenção do bem.
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