O princípio constitucional do acesso ao Poder Judiciário:

a

depende do esgotamento da via administrativa;

b

pode ser excluído do texto constitucional, pois não se constitui em cláusula pétrea;

c

assegura o direito de pleitear a prestação jurisdicional, diante de lesão ou ameaça a direito;

d

garante o contraditório e a ampla defesa, de acordo com lei complementar;

Próxima Questão