Questão: 4124 - Interpretação e Linguagem - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que possa ser comprovada pelo texto abaixo, transcrito da Constituição do Estado de Minas Gerais:
'Art. 99 - Um quinto dos lugares dos tribunais de segundo grau será composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes em lista sêxtupla.
Parágrafo único - Recebidas as indicaçôes, o tribunal formará lista tríplice e a enviará ao Governador do Estado, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.'

  • a
    No Tribunal de Justiça, 20% dos desembargadores são, originalmente, membros de Ministério Público ou advogados.
  • b
    A principal exigência para se concorrer a uma vaga em tribunais é ter, no mínimo, dez anos de experiência profissional.
  • c
    Os órgãos de representação dos advogados e do Ministério Público escolhem qual de seus membros deverá ocupar vaga nos tribunais.
  • d
    A escolha do membro do Ministério Público ou advogados que ocupará vaga nos tribunais de segundo grau cabe, exclusivamente, ao Governador do Estado.
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