A penalidade de suspensão ao servidor do Estado da Paraíba:

a

apenas pode ser aplicada em hipóteses específicas, taxativamente previstas na lei.

b

é reservada a infraçôes mais leves, na apreciação discricionária da autoridade competente.

c

pode ser convertida em demissão, no caso de reincidência.

d

é pena cuja ação disciplinar prescreve em 2 (dois) anos, contados de quando a infração se tornou conhecida.

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