Questão: 41296 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que:

  • a
    não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público;
  • b
    houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência;
  • c
    o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis;
  • d
    não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis;
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