Questão: 41380 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinalar a alternativa correta:

  • a
    O advogado que tenha sofrido sanção disciplinar pode requerer sua reabilitação, após dois anos do seu cumprimento, com a apresentação de prova efetiva de bom comportamento;
  • b
    Quando a sanção disciplinar resultar da prática de crime, a reabilitação independe da correspondente reabilitação criminal;
  • c
    A pretensão à punibilidade das infraçôes disciplinares prescreve em três anos;
  • d
    A prescrição interrompe-se pela instauração do processo disciplinar ou pela notificação válida, feita diretamente ao representado;
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