Questão: 41403 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa inteiramente incorreta, por não incluir qualquer dos legitimados pelo rol da Constituição Federal para a propositura da ação de inconstitucionalidade:

  • a
    o Advogado-Geral da União, o Presidente do Tribunal de Contas da União, brasileiro nato no gozo dos direitos políticos;
  • b
    o Procurador-Geral da República, a Mesa da Assembleia Legislativa, brasileiro nato no gozo dos direitos políticos;
  • c
    o Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados, brasileiro nato no gozo dos direitos políticos;
  • d
    o Governador de Estado, a Mesa do Senado Federal, partido político com representação no Congresso Nacional;
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