Questão: 41429 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas.
Proposto projeto de lei (I) que disponha sobre criação de cargos, funçôes ou empregos públicos na administração direta e autárquica, a discussão e votação do projeto terá início (II). A casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que poderá vetá-lo no prazo de (III) dias. O veto será apreciado em sessão conjunta, só podendo ser rejeitado pelo voto (IV) dos Deputados e Senadores.

  • a
    (I) pelo Presidente da República; (II) na Câmara dos Deputados; (III) quinze dias; (IV) da maioria absoluta.
  • b
    (I) pelo Presidente da República; (II) no Senado Federal; (III) quinze dias; (IV) da maioria absoluta.
  • c
    (I) pelo Presidente da República; (II) na Câmara dos Deputados; (III) trinta dias; (IV) de três quintos.
  • d
    (I) por Deputado Federal; (II) na Câmara dos Deputados; (III) trinta dias; (IV) da maioria simples.
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