Questão: 41528 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal veda que:

  • a
    brasileiro nato ou naturalizado seja banido do território nacional.
  • b
    brasileiro nato ou naturalizado seja extraditado do território nacional.
  • c
    estrangeiro seja deportado do território nacional.
  • d
    estrangeiro seja expulso do território nacional.
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