Questão: 41686 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As regras de irretroatividade de lei penal e da taxatividade, decorrem de qual princípio:

  • a
    Igualdade;
  • b
    Legalidade;
  • c
    Culpabilidade;
  • d
    Proporcionalidade;
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