Conforme previsto na Lei 8.666/1993, a autoridade competente poderá exigir prestação de garantia nas contrataçôes de obras, serviços e compras. Nesses casos, caberá ao contratado optar por uma das modalidades de garantia, que poderá ser:

a

títulos da dívida pública Federal ou Estadual, caução em dinheiro e hipoteca bancária.

b

avalista pessoa jurídica, seguro-garantia e hipoteca bancária.

c

hipoteca de bens imóveis, seguro-garantia e fiança bancária.

d

caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.

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