Questão: 41709 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O ordenamento jurídico brasileiro, buscando acolher diferentes condiçôes de vida em comum que se apresentam na sociedade, reconhece a situação jurídica denominada posse de estado de casados. Considerando-se tal situação, é correto afirmar:

  • a
  • b
  • c
  • d
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