Para que a medida de segurança seja aplicada, é necessário

a

que o réu tenha cometido um ilícito penal punível.

b

que, sendo o agente imputável, torna-se imprescindível a prévia imputação de periculosidade na peça exordial acusatória.

c

que seja o réu maior de 21 anos para que possa ser internado ou submetido a tratamento ambulatorial, no prazo mínimo de 1 a 3 anos.

d

que a internação persista após a extinção da punibilidade.

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