Questão: 41993 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A União tem competência para emitir moeda. Essa competência é exercida, com exclusividade,

  • a
    pelo Banco Central, toda vez que o Tesouro Nacional precise tomar, direta ou indiretamente, empréstimos para cobertura de déficit.
  • b
    pelo Ministério da Fazenda, com utilização da Casa da Moeda, sempre sob fiscalização do Tribunal de Contas da União.
  • c
    pela Casa da Moeda, que age autorizada pelo Banco Central e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União.
  • d
    pelo Banco Central, que pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.
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