Conforme preconiza a Constituição Federal, os cargos e empregos públicos são acessíveis:

a

aos brasileiros natos apenas, na forma estabelecida em lei;

b

aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e aos estrangeiros, na forma da lei;

c

somente aos brasileiros natos ou naturalizados, na forma da lei;

d

somente aos brasileiros natos e estrangeiros naturalizados que preencham os requisitos exigidos por lei.

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