Questão: 42063 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à organização administrativa, é correto afirmar que:

  • a
    As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público.
  • b
    As autarquias não gozam dos privilégios processuais outorgados à Fazenda Pública.
  • c
    Dentre as pessoas jurídicas que compôem a Administração Pública, somente as sociedades de economia mista podem explorar atividades econômicas.
  • d
    As autarquias gozam da imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, a renda e os serviços, desde que vinculados a suas finalidades essenciais ou às que dela decorram.
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